Processo 180744/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2007 09:49
Autuado em 17/04/2007 09:49
Oficio de encaminhamento 002/07
Protocolo Integrado do Estado 94695449
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1650/2010 da Segunda Câmara, de 18/02/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2010 Acórdão   1650/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/06/2010 Acórdão   1650/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/05/2009 Acórdão   1011/ 2009 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/03/2009 Acórdão   582/ 2009 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado PAULO HOMERO DA COSTA NANNI
Interessado SAMIR ALVES DE MELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/12/2007 10:26 625495/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/09/2009 09:35 do aviso de recebimento do ofício nº 64/09 ODI/DEX por AR
22/02/2008 15:33 do Protocolo nº 74551/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2012 338 Despacho Processual Diverso nº 159/2012
03/02/2012 337 Despacho Processual Diverso nº 152/2012
18/02/2011 287 Acórdão nº 1650/2010
28/05/2010 251 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2010 de 02/06/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 156/2010
07/08/2009 211 Acórdão nº 1011/2009
13/04/2009 194 Acórdão nº 582/2009
30/05/2008 151 Despacho Processual Diverso nº 2306/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 304/2008
15/06/2007 103 Edital Diverso nº 57/2007
08/06/2007 102 Despacho Processual Diverso nº 625/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2012 16:14 DP Processo em remessa externa
02/02/2012 16:50 DP  
02/02/2012 16:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 159/2012 -
02/02/2012 10:56 DP  
01/02/2012 16:47 DEX Informação nº 125/2012 -
30/01/2012 11:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 152/2012 -
27/01/2012 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 151/2012 -
18/02/2011 14:39 SMPjTC  
01/02/2011 15:37 S2C  
19/05/2010 10:13 GASRVF  
12/03/2010 18:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 730/2010 -
01/12/2009 11:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 156/2010 -
31/08/2009 09:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 2952/2009 -
31/08/2009 09:35 DEX Ofício de Intimação nº 64/2009 -
11/08/2009 09:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 564/2009 -
07/08/2009 10:19 SMPjTC  
27/07/2009 18:26 S2C  
05/05/2009 10:53 SAUDI  
15/04/2009 09:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 211/2009 -
13/04/2009 10:21 SMPjTC  
30/03/2009 10:50 S2C  
26/03/2009 17:39 DG  
10/03/2009 09:33 SAUDI  
24/09/2008 17:10 SMPjTC Parecer nº 2987/2009 - Irregularidade Ementa: comprovação de recursos - irregularidade - responsabilidade do então gestor de ressarcir ao erário municipal o valor relativo à ausência de aplicação financeira dos recursos.
21/05/2008 19:21 DAT Instrução nº 6575/2008 - Regularidade das contas com ressalvas.
14/05/2008 09:28 SAUDI  
11/04/2008 13:51 SMPjTC Parecer nº 7364/2008 - Ementa: diligência para ressarcimento ao erário municipal, pelo gestor, do valor relativo aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos.
28/01/2008 12:15 DAT Instrução nº 1885/2008 - Regularidade das contas com ressalvas.
18/01/2008 11:04 SAUDI  
12/12/2007 16:51 DAT Instrução nº 124/2008 - Concessão de novo contraditório.
11/09/2007 13:17 SMPjTC  
30/05/2007 11:04 DAT Instrução nº 5353/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/04/2007 14:35 DAT Instrução nº 2866/2007 - 1ª Instrução. Direito ao contraditório.
17/04/2007 09:49 DP  

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